5001256-12.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MANUELA DE ARAUJO GOMES

CPF 036.***.***-67

Autor

FRANCISCO LUCAS LIMA DA SILVA

CPF 022.***.***-52

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE DE FREITAS PORTO

OAB/RS 123850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida Certidão de Crédito Judicial

20/02/2026, 12:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 49 - Expedida Certidão de Crédito Judicial - 03/02/2026 10:32:13

20/02/2026, 12:34

Juntada - Boleto Gerado - Multa e Atualização Monetária: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/ee67ca66-5af4-452f-b4fe-d10f672ff692">8100002027</a> - FRANCISCO LUCAS LIMA DA SILVA

20/02/2026, 11:16

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:32

Expedida Certidão de Crédito Judicial

03/02/2026, 10:32

Guia(s) de Pagamento(s) Remetida(s) ao NUCRI - Guia(s) vencida(s) enviada(s) ao NUCRI para devida cobrança: 8100000468

03/02/2026, 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida Certidão de Crédito Judicial - 29/01/2026 08:42:08)

29/01/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida Certidão de Crédito Judicial - 29/01/2026 08:43:15)

29/01/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida Certidão de Crédito Judicial - 29/01/2026 08:48:07)

29/01/2026, 08:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 41 - Juntada de certidão - 28/01/2026 11:53:03

28/01/2026, 12:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

28/01/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

17/12/2025, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15

13/12/2025, 08:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:19

SENTENÇA

•29/10/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:16