0700726-37.2025.8.01.0006

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.580,00

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 237.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO

OAB/AC 5572•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:10

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Eduardo Ferreira dos Santos - Certifico a designação de perícia, conforme abaixo: URGENTE! Agendamento de pericia médica e social de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, A perícia medica de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ficou agendada para o dia 05/06/2026 (sexta-feira), a partir das 08:00h, por ordem de chegada, local: SEDEDA JUSTIÇA FEDERAL DO ACRE, localiz Intimação - ADV: RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO (OAB 5572/AC) - Processo 0700726-37.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 07:32

Juntada de Outros Documentos

06/03/2026, 07:45

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 11:14

Expedição de Carta.

27/02/2026, 07:32

Classe retificada de 30 para 7

25/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Eduardo Ferreira dos SantosB0 - Intimação - ADV: RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO (OAB 5572/AC) - Processo 0700726-37.2025.8.01.0006 - Arrolamento Comum - Pessoa com Deficiência - Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência BPC/LOAS, ajuizada por Eduardo Ferreira dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Contestação apresentada às fls. 70/71, o requerido alegou que a ausência do laudo médico judicial no momento da cita

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 20:09

Documentos

Interlocutória

•04/08/2025, 17:10

Interlocutória

•12/11/2025, 20:10