0008030-13.2006.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 124.816,33

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

SUPERACRE IMP. E EXP. LTDA

CNPJ 05.***.***.0002-03

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421•Representa: ATIVO

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros Documentos

16/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0008030-13.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0006809-92.2006.8.01.0001) (001.06.008030-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Superacre Imp. e Exp. LtdaB0 - Verifica-se que, apesar de o sistema eletrônico indicar que os autos nº 0006809-92.2006.8.01.0001 encontram-se em grau de recurso, o feito permanece na instância de origem, não tendo sido efetivamente remetido ao Tribunal, conforme seri

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:01

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2023, 14:58

Documentos

Despacho

•12/09/2012, 14:02

Despacho

•12/09/2012, 14:02

Despacho

•12/09/2012, 14:02

Interlocutória

•11/10/2012, 16:43

Despacho

•15/03/2013, 12:52

Despacho

•08/08/2013, 12:31

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:04

Despacho

•02/05/2022, 11:25

Despacho

•06/12/2022, 18:03

Interlocutória

•27/02/2023, 08:08

Despacho

•29/08/2025, 11:53