0803681-79.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.341,51

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 12:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/01/2026, 11:45

Expedição de Carta.

28/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803681-79.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Espolio de Jose Martins de OliveiraB0 - A utilização sucessiva das diversas espécies de citação submete-se ao encadeamento de atos definidos no despacho inicial, cabendo à Secretaria verificar se ocorrem, em cada caso, aquelas hipóteses. Contrariamente ao que aduz o credor, não se trata, todavia, de providência automática, tendo em vista que razões de efetivid

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:44

Recebidos os autos

29/08/2025, 00:28

Outras Decisões

29/08/2025, 00:28

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:24

Despacho

•20/04/2017, 19:17

Despacho

•01/10/2018, 13:01

Interlocutória

•30/03/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•18/07/2021, 20:27

Interlocutória

•06/06/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:26

Interlocutória

•27/11/2023, 13:29

Despacho

•09/04/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:23

Interlocutória

•29/08/2025, 00:28