0705650-93.2025.8.01.0070

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 56.837,00

Orgao julgador

Adimaura Souza da Cruz

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Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

ESTER MUKAY ASSAF

CPF 412.***.***-25

Reu

JURACI CALOS DE MENEZES

CPF 215.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE

OAB/AC 6346•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:50

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:46

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 06:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

10/02/2026, 09:11

Mérito

06/02/2026, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

06/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:51

Para Julgamento

27/01/2026, 10:09

Pedido de inclusão

17/12/2025, 08:48

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•10/02/2026, 09:11