0700913-97.2020.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.682,84

Orgao julgador

Vara Civel de Feijó

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Hugo Barbosa Torquato Ferreira

Partes do Processo

FAGNO FERNANDES BARBOSA KAXINAWA

CPF 003.***.***-37

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Indeferimento

08/05/2026, 13:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 04:58

Processo Reativado

04/12/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Fagno Fernandes Barbosa Kaxinawá - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Despacho lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Nº 0700913-97.2020.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Fagno Fernandes Barbosa Kaxinawá - Despacho Considerando a Portaria Conjunta nº 75/2023 do Tribunal de Justiça do Estado Acre, que instituiu o julgamento virtual no âmbito das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Acre e a Portaria Conjunta nº 3851 dos Presidentes das 1ª e 2ª Turmas Recursais, que autorizou a realização de julgamentos virtuais no âmbito das 1ª e 2ª Turmas Rec Nº 0700913-97.2020.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó -

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/08/2021, 16:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/08/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 07:38

Documentos

Interlocutória

•24/12/2020, 12:15

CARIMBO

•27/05/2021, 18:28

Interlocutória

•08/05/2026, 13:03