0702738-22.2025.8.01.0912

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Francisco Djalma da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MANOEL CLAUDENIR DE ARAUJO LIMA

CPF 360.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS

OAB/AC 6040•Representa: ATIVO

MICHELY YASMIN FERREIRA FADEL

OAB/AC 7034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

30/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:07

Mero expediente

23/02/2026, 10:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 06:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•23/02/2026, 10:42