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0706334-65.2024.8.01.0001
Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 3.795,48
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA
CPF 298.***.***-68
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: ATIVO
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
OAB/AC 3224•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2026, 03:59Expedição de Certidão.
23/02/2026, 00:50Publicado ato_publicado em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antônio Soares de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1CAAP-caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - 1) Desarquive-se o feito 2) Reconheço a validade do ato de intimação realizado às pp. 56 e 59, nos termos do art. 513, § 3º, do CPC. 3) Concedo ao credor o prazo de 5 (cinco) dias para cumprir o item 5 da decisão de pp. 45/47. A Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0706334-65.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos -
13/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
12/02/2026, 10:37Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:34Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2026, 08:56Conclusos para despacho
09/01/2026, 12:08Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 02:15Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 02:01Expedição de Certidão.
09/11/2025, 00:12Expedição de Certidão.
29/10/2025, 08:34Ato ordinatório
29/10/2025, 08:31Juntada de Outros Documentos
27/10/2025, 09:06Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 16:01Documentos
Interlocutória
•06/05/2024, 15:32
CARIMBO
•25/10/2024, 12:00
Interlocutória
•09/09/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 08:31
Interlocutória
•02/02/2026, 08:56