0714516-06.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.326,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSAULO LIMA FERNANDES

CPF 015.***.***-02

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 396680•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/03/2026, 15:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jusaulo Lima FernandesB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP) - Processo 0714516-06.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 07:01

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jusaulo Lima FernandesB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Ante aos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jusaulo Lima Fernandes o em face de Banco Pan S/A, para declarar a nulidade da contratação relativa ao Seguro Prestamista e condeno o réu a devolver para a parte Intimação - ADV: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0714516-06.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:23

Documentos

Interlocutória

•10/09/2025, 08:48

CARIMBO

•28/11/2025, 08:52