0714667-69.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.096,90

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA CONCEICAO MENDES

CPF 391.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/AC 5697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Banco BMG S.A. - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 5697/AC) - Processo 0714667-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 09:40

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Conceição MendesB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - (...) III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 5697/AC) - Processo 0714667-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: a) DECLARAR A NULIDADE do contrato de cartão de crédito consignado com Reserva de Margem Consignável (RMC) acostados às fls. 142/145, por

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:21

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:21

Documentos

Interlocutória

•10/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:21

CARIMBO

•09/03/2026, 11:46