0800006-45.2025.8.01.0017

Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica de Rodrigues Alves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

GERSON DO NASCIMENTO VIANA

CPF 925.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GLACIELE LEARDINE MOREIRA

OAB/AC 5227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

29/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:58

Processo Reativado

29/04/2026, 12:52

Arquivado Provisoramente

29/10/2025, 09:45

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:34

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GLACIELE LEARDINE MOREIRA (OAB 5227/AC) - Processo 0800006-45.2025.8.01.0017 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR FATO: B1Gerson do Nascimento VianaB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato à fl. 51/52, com fundamento no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:54

Homologação de Transação Penal

01/09/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:18

Interlocutória

•25/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•20/08/2025, 09:55

TUTELA ANTECIPADA

•01/09/2025, 09:03

CARIMBO

•01/09/2025, 18:37