0003812-19.2018.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MARCIO LINDOLFO BARROS CARUTA

CPF 005.***.***-18

Reu

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA

Reu

ELIDOMAS PASSOS DA SILVA

CPF 713.***.***-67

Reu

EMERSON DO NASCIMENTO FEITOSA

CPF 111.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LIMA TAVARES

OAB/AC 4749•Representa: PASSIVO

FABIO SANTOS DE SANTANA

OAB/AC 4349•Representa: PASSIVO

DION NOBREGA LEAL

OAB/AC 681•Representa: PASSIVO

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE

OAB/RJ 181486•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

OAB/GO 37604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 23:11

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 23:10

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 00:15

Publicado ato_publicado em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: SIMMEL SHELDON DE ALMEIDA LOPES (OAB 4319/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC) - Processo 0003812-19.2018.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacion

19/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 23:00

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 21:37

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 21:34

Ato ordinatório

18/02/2026, 21:19

Documentos

Interlocutória

•15/04/2018, 16:19

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