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5001372-18.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
EDILANE LIMA DA SILVA
CPF 015.***.***-74
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
MADALENE RIBEIRO ALVES
OAB/AC 4354•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/02/2026, 01:04Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49
13/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49
12/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edilane Lima da SilvaRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPA /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001372-18.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 11:41Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
11/02/2026, 11:41Juntada de Petição
30/12/2025, 12:26Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 16 e 20
17/12/2025, 01:01Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/12/2025, 08:56Publicação de Ato Ordinatório - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/12/2025, 08:56Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/12/2025, 08:54Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 11/12/2025 08:30. Refer. Evento 30
12/12/2025, 12:27Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/12/2025, 12:22Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/12/2025, 12:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2025, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2025, 10:15
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 08:54
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2025, 09:56
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2026, 11:41