0714500-52.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE MARIA LOPES DA SILVA

CPF 382.***.***-91

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MÁRCIO ALVES DO AMOR DIVINO

OAB/GO 62753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1José Maria Lopes da SilvaB0 - IMPETRADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - José Maria Lopes da Silva ajuizou ação contra DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo. O réu não apresentou contestação, não sendo necessária sua anuência ao pedido Intimação - ADV: FRANCISCO MÁRCIO ALVES DO AMOR DIVINO - Processo 0714500-52.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções -

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 09:17

Extinto o processo por desistência

10/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 12:31

Documentos

CARIMBO

•10/09/2025, 11:35