0701380-33.2025.8.01.0003

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.873,31

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

ANDREIA DE FREITAS MOURA LEONARDO

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES

OAB/MT 21061•Representa: ATIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Andreia de Freitas Moura Leonardo - RÉU: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (OAB 21061/O/MT), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0701380-33.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial e, em consequência,EXTINGO O PROCESSO COM RES

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:01

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 09:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 04:13

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Andreia de Freitas Moura LeonardoB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias par Intimação - ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (OAB 21061/O/MT) - Processo 0701380-33.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 10:28

Outras Decisões

09/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Andreia de Freitas Moura LeonardoB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Autos n.º 0701380-33.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos Intimação - ADV: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (OAB 21061/O/MT) - Processo 0701380-33.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

08/12/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•05/09/2025, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2025, 08:16

Despacho

•21/10/2025, 19:56

Ata de Audiência (Outras)

•03/11/2025, 08:43

Interlocutória

•09/12/2025, 13:57

CARIMBO

•18/03/2026, 09:45