0804557-34.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.978,75

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MARIA RAIMUNDA UCHOA PEREIRA

CPF 217.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA

OAB/AC 4077•Representa: PASSIVO

MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA

OAB/AC 6007•Representa: PASSIVO

RHAIKA SUELLEM DA SILVA DE ALMEIDA

OAB/AC 5456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição inicial

22/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: RHAIKA SUELLEM DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 5456/AC), ADV: MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA (OAB 6007/AC) - Processo 0804557-34.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Raimunda Uchoa PereiraB0 - O credor informou que a devedora não deseja, por ora, utilizar o valor bloqueado via SISBAJUD, servindo este apenas como garantia em

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:12

Despacho

•27/11/2017, 07:38

Interlocutória

•21/09/2018, 10:01

Despacho

•04/05/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 08:50

Despacho

•03/11/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 04:47

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:02

Despacho

•30/08/2022, 15:21

Interlocutória

•02/03/2023, 08:34

Interlocutória

•03/07/2023, 10:24

Despacho

•11/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:10

Interlocutória

•27/04/2024, 18:27

Despacho

•08/08/2024, 13:31