0701060-62.2025.8.01.0009

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Senador Guiomard

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Autor

WHERVERTON DA SILVA COSTA

CPF 011.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Wherverton da Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Em face do exposto: a) nego seguimento ao Recurso Especial quanto ao pleito de compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil; b) não admito o recurso quanto às demais teses, com fulcro no art. 1 INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701060-62.2025.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wherverton da Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Rodrigo Fontoura de Carvalho - Via Verde Nº 0701060-62.2025.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard -

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/11/2025, 13:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/11/2025, 13:47

Recebidos os autos

10/11/2025, 11:49

Mero expediente

10/11/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2025, 06:02

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 09:20

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:54

Ato ordinatório

28/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2025, 14:03

Documentos

Interlocutória

•04/07/2025, 08:27

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:56

Interlocutória

•28/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:47

Despacho

•15/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 07:53

Despacho

•26/08/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:05

Interlocutória

•11/09/2025, 21:27

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2025, 14:20

CARIMBO

•22/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:53