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0001383-21.2019.8.01.0009
Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Denise Castelo Bonfim
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
ATILIO SALDANHA DA CRUZ
Advogados / Representantes
EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO
OAB/AC 4108•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime ambulatorial
16/03/2026, 08:21Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:13Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
12/09/2025, 07:01Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2025, 11:32Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
10/09/2025, 12:49Expedição de Certidão.
10/09/2025, 12:49Juntada de Petição de Parecer
09/09/2025, 19:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
09/09/2025, 19:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
09/09/2025, 12:01Expedição de Certidão.
06/09/2025, 01:03Expedição de Certidão.
06/09/2025, 01:02Expedição de Certidão.
27/08/2025, 10:07Ato ordinatório
27/08/2025, 09:55Expedição de Certidão.
27/08/2025, 08:55Ato ordinatório
27/08/2025, 08:15Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•18/08/2025, 11:31
TipoProcessoDocumento#22
•20/08/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#536
•25/08/2025, 13:35
TipoProcessoDocumento#787
•11/09/2025, 11:32