0714642-56.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2025

Valor da Causa

R$ 101.097,50

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

HILDA MARIA RAMOS DA SILVA

CPF 219.***.***-49

Autor

MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA

CPF 287.***.***-20

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ

OAB/AC 6365•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Hilda Maria Ramos da SilvaB0 - B1Mabel Cristina Ramos da SilvaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Desta feita, nos termos do artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Int Intimação - ADV: ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ (OAB 6365/AC), ADV: ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ (OAB 6365/AC) - Processo 0714642-56.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Hilda Maria Ramos da SilvaB0 - B1Mabel Cristina Ramos da SilvaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - A Constituição da República, assegura a todos o acesso ao Poder Judiciário, e assim o fazendo implica no entendimento de que o acesso é universal, mesmo àqueles que não disponham de condições para paga Intimação - ADV: ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ (OAB 6365/AC), ADV: ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ (OAB 6365/AC) - Processo 0714642-56.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 11:49

Gratuidade da Justiça

13/10/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Hilda Maria Ramos da SilvaB0 - B1Mabel Cristina Ramos da SilvaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se e Intimação - ADV: ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ (OAB 6365/AC), ADV: ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ (OAB 6365/AC) - Processo 0714642-56.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

15/09/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 07:45

Interlocutória

•13/10/2025, 11:11

CARIMBO

•13/11/2025, 10:27