0800066-42.2020.8.01.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.260,52

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

ESPOLIO DE MANOEL JULIO NONATO GAMA

CPF 012.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: ATIVO

TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO

OAB/AC 2371•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC) - Processo 0800066-42.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Espólio de Manoel Júlio Nonato GamaB0 - Portanto, com fundamento no art.775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se ao desbloqueio SISBAJUD de pp. 37/38. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, em face da isenção legal conferida à Fazenda Pública.

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:40

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 04:29

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:07

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC) - Processo 0800066-42.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Espólio de Manoel Júlio Nonato GamaB0 - Assim, indefiro, por ora, o pedido de penhora dos direitos possessórios e assinalo o prazo de quinze dias a fim de que o representante judicial da Fazenda Pública comprove nos autos que o devedor exerce a posse sobre o referido imóvel, ou indique, no mesmo prazo, outros bens penhoráveis. N

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:49

Outras Decisões

25/08/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•10/03/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 14:55

Despacho

•11/12/2020, 08:22

Despacho

•07/07/2021, 10:36

Despacho

•28/11/2021, 10:39

Interlocutória

•03/03/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:50

Interlocutória

•19/10/2023, 11:55

Interlocutória

•25/03/2024, 11:42

Interlocutória

•25/08/2025, 11:46

CARIMBO

•01/12/2025, 04:29