0005601-16.2019.8.01.0002

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOHNATAN WILLIAN SILVA DA COSTA

CPF 704.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

EDUARDO DA SILVA LIMA

CPF 036.***.***-65

TERCEIRO

JOSE VANDISSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF 027.***.***-39

TERCEIRO

PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA

CPF 022.***.***-71

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215826/2026

11/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 215826/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de JOHNATAN WILLIAM SILVA DA COSTA

09/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

25/02/2026, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:00