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0700688-10.2025.8.01.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.035,89
Orgao julgador
Vara Cível de Sena Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE PEREIRA COSTA DO NASCIMENTO
CPF 911.***.***-30
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ 04.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS
OAB/AC 6335•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Reativado
28/04/2026, 08:28Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Simone Pereira Costa do Nascimento Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) Apelado: Município de Sena Madureira D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700688-10.2025.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Madureira Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700688-10.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Simone Pereira Costa do Nascimento Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) Apelado: Município de Sena Madureira D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700688-10.2025.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Madureira Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700688-10.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Simone Pereira Costa do Nascimento - Apelado: Município de Sena Madureira - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700688-10.2025.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Adimaura Souza da Cruz -
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Simone Pereira Costa do Nascimento - Apelado: Município de Sena Madureira - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700688-10.2025.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Adimaura Souza da Cruz -
04/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/02/2026, 07:37Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/02/2026, 07:37Ato ordinatório
19/02/2026, 07:28Ato ordinatório
13/01/2026, 14:28Juntada de Petição de Apelação
07/12/2025, 13:30Publicado ato_publicado em 03/12/2025.
03/12/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Simone Pereira Costa do NascimentoB0 - DISPOSITIVO: Antetodooexposto,JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos da inicial formulado por Simone Pereira Costa do Nascimento em face ao Município de Sena Madureira, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Havendo Intimação - ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0700688-10.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço -
03/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
02/12/2025, 05:45Expedição de Certidão.
26/11/2025, 11:08Julgado procedente o pedido
25/11/2025, 09:23Documentos
Despacho
•15/05/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 08:47
Ata de Audiência (Outras)
•04/11/2025, 12:29
CARIMBO
•25/11/2025, 09:23