0705575-54.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

EVAN DE SOUZA ARAUJO

CPF 484.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB/AC 6335•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Evan de Souza AraújoB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A controvérsia sobre a realização de perícia nos Juizados Especiais, especialmente no âmbito do JEFAZ, já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0705575-54.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reintegração -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 16:58

Outras Decisões

13/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Evan de Souza AraújoB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - 1. Compulsando os autos, verifico que Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0705575-54.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reintegração - trata-se de pedido declaração de nulidade de ato administrativo que reformou o autor por incapacidade laborativa. Feitas essas considerações, impõem-s

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 16:18

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:37

Interlocutória

•16/12/2025, 11:18

Interlocutória

•13/03/2026, 14:49