5001476-10.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gab 02 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

NILBER CHAVES DE LIMA

CPF 434.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: ATIVO

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247•Representa: ATIVO

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB/AC 6335•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2026<br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 23:59</b>

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719108013516" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

12/05/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2026

11/05/2026, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 23:59</b><br>Sequencial: 17

11/05/2026, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

11/05/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G2TR90119

10/02/2026, 19:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

10/02/2026, 19:12

Juntada de Petição

10/02/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 10:53

Juntada de Petição

20/01/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/01/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 10:25

SENTENÇA

•08/12/2025, 13:08