5001590-46.2025.8.01.0001

Ação PopularModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 120.000.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

TOMAS GUILLERMO POLO

CPF 214.***.***-80

Autor

CLENDES VILAS BOAS

CPF 321.***.***-34

Reu

RICO TRANSPORTES E TURSIMO LDTA.

CNPJ 30.***.***.0001-05

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - RBTRANS

CNPJ 05.***.***.0001-58

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

TOMÁS GUILLERMO POLO

OAB/AC 7005•Representa: ATIVO

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE

OAB/AC 4668•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Tomás Guillermo PoloRéu:Clendes Vilas Boas E Outros</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: TOMÁS GUILLERMO POLO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TOMÁS GUILLERMO POLO (OAB AC007005)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>A decisão editada pelo Juízo encontra-se coesa em todos os seus termos, restando delimitados os fundamentos que levaram o Juízo à sua adoção; referida decisão, é de se /DECISÃO - <b>Autos: 5001590-46.2025.8.01.0001 Classe: AÇÃO POPULAR

08/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000428620258010000/TJAC

07/05/2026, 19:59

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 10:16

Documentos

Anexo

•13/09/2025, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 13:17

Anexo

•01/05/2026, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 10:16