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0705788-60.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS DA SILVA FURTADO
CPF 037.***.***-38
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ 17.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE
OAB/AC 6903•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas da Silva Furtado Advogado: Kailon Rafael de Souza Guaresque (OAB: 6903/AC) Apelado: Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705788-60.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0705788-60.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marlon Martins Machado.
24/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas da Silva Furtado Advogado: Kailon Rafael de Souza Guaresque (OAB: 6903/AC) Apelado: Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705788-60.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0705788-60.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marlon Martins Machado.
24/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas da Silva Furtado - Apelado: Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Advogado: Kailon Rafael de Souza Guaresque (OAB: 6903/AC) - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0705788-60.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -
10/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/02/2026, 10:54Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/02/2026, 10:54Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:50Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2026, 05:36Publicado ato_publicado em 22/01/2026.
22/01/2026, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0705788-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMADO: B1Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda.B0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a
22/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
21/01/2026, 08:16Recebidos os autos
12/01/2026, 16:01Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2026, 16:01Conclusos para decisão
19/12/2025, 07:59Juntada de Petição de Apelação
12/12/2025, 05:08Publicado ato_publicado em 26/11/2025.
26/11/2025, 05:10Documentos
Interlocutória
•27/08/2025, 18:51
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 13:54
Ata de Audiência (Outras)
•14/10/2025, 12:08
CARIMBO
•24/11/2025, 10:52
Interlocutória
•12/01/2026, 16:01