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0700653-50.2025.8.01.0011
Termo CircunstanciadoExtração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Sena Madureira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
EDMAR MORAES DE BRITO
CPF 665.***.***-34
WENDESON DA COSTA TEIXEIRA
CPF 015.***.***-52
RODRIGO ALVES DA SILVA
CPF 519.***.***-00
AERCIO LOPES DA CONCEICAO
CPF 659.***.***-04
Advogados / Representantes
LUCIANA XAVIER FERREIRA
OAB/AC 4911•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 09:17Juntada de Petição de Petição inicial
13/02/2026, 07:08Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 07:08Juntada de Outros Documentos
13/02/2026, 07:07Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 16:02Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 05:11Arquivado Provisoramente
16/10/2025, 07:40Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 07:40Homologação de Transação Penal
14/10/2025, 10:16Conclusos para julgamento
14/10/2025, 09:15Mero expediente
14/10/2025, 09:13Juntada de Outros Documentos
24/09/2025, 09:44Expedição de Carta Precatória.
16/09/2025, 10:21Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0700653-50.2025.8.01.0011 - Termo Circunstanciado - Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas - AUTOR FATO: B1Wendeson da Costa TeixeiraB0 e outro - Preliminar Data: 10/10/2025 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Designada
16/09/2025, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 08:43
Despacho
•06/06/2025, 16:51
Ata de Audiência (Outras)
•03/07/2025, 07:05
Despacho
•03/07/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 09:48
Ata de Audiência (Outras)
•05/08/2025, 07:23
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 07:25
Despacho
•25/08/2025, 08:57
Ata de Audiência (Outras)
•14/10/2025, 09:13
CARIMBO
•14/10/2025, 10:16