0700092-41.2016.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.445,57

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

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Partes do Processo

ROSANGELA ALCANTARA FELIPE

CPF 522.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AL 10118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:38

procedência parcial

06/02/2026, 11:38

Mero expediente

06/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

21/11/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700092-41.2016.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Rosangela Alcantara FelipeB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Autos n.º 0700092-41.2016.8.01.0011 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista às partes para tomarem ciência do retorno dos auto

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:41

Expedida/Certificada

09/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:06

Processo Reativado

14/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:49

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/04/2017, 15:41

Documentos

Interlocutória

•06/05/2016, 10:23

CARIMBO

•18/08/2016, 14:57

Interlocutória

•03/11/2016, 08:19

Interlocutória

•15/12/2016, 13:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:06

Despacho

•06/02/2026, 11:35