0700985-78.2024.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.205,29

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Evelin Campos Cerqueira Bueno

Partes do Processo

JONAS LOPES SILVA

CPF 062.***.***-35

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC 3685•Representa: ATIVO

EFRAIN SANTOS DA COSTA

OAB/AC 3335•Representa: ATIVO

WENDEL SOUZA LIMA

OAB/AC 6716•Representa: ATIVO

ROSEMBERG SILVA JUCA

OAB/AC 3164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:36

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:44

Arquivamento

16/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

21/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), ADV: WENDEL SOUZA LIMA (OAB 6716/AC) - Processo 0700985-78.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Jonas Lopes SilvaB0 - RECLAMADO: B1Município de Cruzeiro do Sul - ACB0 - Ante o exposto: ACOLHO a informação prestada pelo Município de Cruzeiro do Sul/AC, reconhecendo o cumprimento da decisão judicial quanto ao pagamento das dife

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:40

deferimento

29/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 08:40

Despacho

•22/07/2024, 10:26

CARIMBO

•05/09/2024, 15:35

Interlocutória

•14/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:28

Interlocutória

•09/07/2025, 17:59

Despacho

•08/09/2025, 13:02

Despacho

•09/11/2025, 17:56

Despacho

•04/12/2025, 17:44

Interlocutória

•20/12/2025, 19:43

Interlocutória

•29/01/2026, 11:40

Despacho

•16/03/2026, 14:44