0712673-06.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-52

Autor

ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 26.***.***.0002-33

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

OAB/SP 326538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Ativa Distribuidora de Tecnologia LtdaB0 - B1Ativa Distribuidora de Tecnologia LtdaB0 - IMPETRADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato o Intimação - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP) - Processo 0712673-06.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Ativa Distribuidora de Tecnologia LtdaB0 - B1Ativa Distribuidora de Tecnologia LtdaB0 - 3. Portanto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. 4. Arquivem-se independentemente Intimação - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP) - Processo 0712673-06.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 15:33

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria

29/10/2025, 17:54

Realizado cálculo de custas

29/10/2025, 17:53

Realizado cálculo de custas

29/10/2025, 17:52

Realizado cálculo de custas

29/10/2025, 17:51

Documentos

Interlocutória

•14/09/2025, 10:44

CARIMBO

•29/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:39