0710609-62.2021.8.01.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 69.100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDEIR ALVES DA SILVA

CPF 014.***.***-02

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR

OAB/AC 4000•Representa: ATIVO

RODRIGO MAFRA BIANCAO

OAB/AC 2822•Representa: ATIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 01:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC) - Processo 0710609-62.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Valdeir Alves da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Determino a expedição de RPV já deferida às pp. 286/287 em favor do credor Valdeir Alves da Silva e do Escritório Mafra Soares Advogados Associados, haja vista a juntada da documentação necessári

17/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:51

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:47

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 08:38

Expedida/Certificada

16/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:01

Expedição de precatório/rpv

10/09/2025, 19:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:53

Processo Reativado

01/08/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:26

Despacho

•21/02/2022, 09:23

Despacho

•30/03/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:40

Despacho

•19/08/2022, 09:47

CARIMBO

•17/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 06:57

Despacho

•01/02/2024, 09:07

Interlocutória

•09/05/2024, 09:34

Despacho

•05/09/2024, 08:13

Interlocutória

•10/09/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:47