0703529-05.2025.8.01.0002

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

NICOLE BEZERRA CORREIA DE OLIVEIRA

CPF 025.***.***-38

Autor

MATEUS SILVA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 006.***.***-80

Autor

Advogados / Representantes

JANAIRA BEZERRA DA SILVA

OAB/AC 4931•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 20:40

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Nicole Bezerra Correia de OliveiraB0 e outro - Intimação - ADV: JANAIRA BEZERRA DA SILVA (OAB 4931/AC) - Processo 0703529-05.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil e na interpretação vinculante do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência paraAUTORIZAR, de forma imediata, a INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO da requerente Nicole Bezerra Correia de Oliveira

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Nicole Bezerra Correia de OliveiraB0 - B1Mateus Silva Souza de OliveiraB0 - O pedido de alvará judicial para interrupção da gravidez pretende obter autorização para realização do procedimento no Hospital da Mulher e da Criança Irmã Maria Inete - MATERNIDADE DE CRUZEIRO DO SUL. A questão é de saúde pública e ostenta interesse da Fazenda Est Intimação - ADV: JANAIRA BEZERRA DA SILVA (OAB 4931/AC) - Processo 0703529-05.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -

23/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 10:09

Concedida a Medida Liminar

22/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 10:28

Interlocutória

•19/09/2025, 23:30

Interlocutória

•22/09/2025, 09:38

CARIMBO

•27/04/2026, 20:40