0000396-39.2020.8.01.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA BARROSO

CPF 073.***.***-87

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

RONNEY DA SILVA FECURY

OAB/AC 1786•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: PASSIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0000396-39.2020.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMADO: B1Banco Itau Consignado S. AB0 - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos deduzidos na inicial para: a)DECLARARa inexistência e a nulidade do débito referente ao contrato de empréstimo consignado nº 55714

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 12:40

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 06:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/03/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:46

Juntada de Outros Documentos

09/12/2025, 07:37

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 07:26

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 14:00

Juntada de Mandado

10/10/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 15:05

Documentos

Interlocutória

•03/12/2020, 15:21

Despacho

•19/05/2021, 16:50

Despacho

•05/07/2021, 19:21

Despacho

•04/08/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 07:15

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:08

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2022, 09:47

Despacho

•29/11/2022, 18:43

Despacho

•19/07/2023, 16:29

Despacho

•25/11/2023, 09:02

Despacho

•17/01/2024, 12:40

Despacho

•27/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:53