0706070-14.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDA AMELIA DE LIMA DA SILVA

CPF 095.***.***-82

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 23:43

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Raimunda Amélia de Lima da Silva - RÉU: Banco Pan S.A - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC) - Processo 0706070-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:23

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:45

Realizado cálculo de custas

18/02/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Raimunda Amélia de Lima da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Diante dos fundamentos expostos julgo procedentes os pedidos para: A) declarar a inexistência de contrato válido de cartão de crédito consignado firmado entre as partes, condenando o réu à devolução, de forma simples, dos valores event Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC) - Processo 0706070-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

12/02/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:42

CARIMBO

•27/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:22