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5001707-37.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
THAYSLA VITORIA VIEGA DE OLIVEIRA
CPF 020.***.***-29
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
KERCIA KARENINA CAMARCO BATISTA RODRIGUES LEAL
OAB/PI 3723•Representa: ATIVO
CATARINA VILNA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/PI 19431•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/02/2026, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2026, 12:49Decisão interlocutória
30/01/2026, 11:10Expedição de Alvará
29/01/2026, 15:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/01/2026, 06:40Juntada de Petição
28/01/2026, 06:37Juntada de Petição
28/01/2026, 06:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/01/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 34
26/01/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 34
21/01/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Thaysla Vitoria Viega de OliveiraRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><st /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001707-37.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2026, 00:00Expedição de Alvará
16/01/2026, 08:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 08:53Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/01/2026, 11:37Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/01/2026, 11:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2025, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 10:06
SENTENÇA
•05/12/2025, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2026, 08:53
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2026, 11:10