0706740-38.2014.8.01.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 10.814,14

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - SEC. DE EST. DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

CNPJ 33.***.***.0001-72

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

DIRETORIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AC

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA MIRELLA BARROSO MARTINS

OAB/AC 4008•Representa: ATIVO

KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA

OAB/AC 3991•Representa: ATIVO

THYALA JANKOWSKI

OAB/BA 62367•Representa: ATIVO

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA MOTTA DE CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição inicial

13/01/2026, 14:00

Juntada de Certidão

30/12/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco Daycoval S. A.B0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outros - Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimação - ADV: THYALA JANKOWSKI (OAB 62367/BA) - Processo 0706740-38.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções -

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:53

Documentos

Interlocutória

•09/06/2014, 16:33

Interlocutória

•22/07/2014, 12:36

Ato Ordinatório

•22/08/2014, 11:45

Despacho

•20/11/2014, 12:14

CARIMBO

•30/01/2015, 15:18

Interlocutória

•27/02/2015, 11:31

Despacho

•26/03/2015, 16:26

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 08:33

Despacho

•03/08/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 08:30

Despacho

•09/10/2017, 10:18

Despacho

•01/11/2017, 15:16

Despacho

•19/12/2017, 12:07

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 09:25

Despacho

•18/05/2018, 11:52