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5001818-21.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.410,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JACKSON RODRIGUES DA SILVA
CPF 987.***.***-91
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
THIAGO FILEMON SOARES PINTO
OAB/RJ 227030•Representa: ATIVO
HUGO FILEMON SOARES PINTO
OAB/RJ 232010•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 13:42Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral
05/05/2026, 13:42Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 01/04/2026 12:46:31)
14/04/2026, 13:02Juntada de Petição
14/04/2026, 09:25Juntada de Petição
10/04/2026, 09:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jackson Rodrigues da SilvaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DE /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001818-21.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2026, 11:47Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
06/04/2026, 11:47Conclusos para decisão
01/04/2026, 12:47Juntada de Petição
15/01/2026, 08:11Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
17/12/2025, 01:01Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/12/2025, 08:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2025, 09:01
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2025, 10:06
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 11:47
Anexo
•14/04/2026, 09:25