5001799-15.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.754,44

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JADRYAN NOBRE NOGUEIRA DA COSTA

CPF 024.***.***-31

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

JÔNATAS MOURA SANTOS

OAB/PA 36998•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2026, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

21/03/2026, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jadryan Nobre Nogueira da CostaRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><st /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001799-15.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:58

Indeferido o pedido

17/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/03/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/02/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/12/2025, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/12/2025, 06:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:27

SENTENÇA

•18/12/2025, 11:31

Apresentação de documentos

•04/02/2026, 13:49

Apresentação de documentos

•04/02/2026, 13:49

Documentação

•04/02/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 10:58