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5001886-68.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.619,40
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JESSIANE DA SILVA PEREIRA
CPF 981.***.***-68
HERLAN KENNEDY DA COSTA NASCIMENTO
CPF 522.***.***-72
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ALFREDO SEVERINO JARES DAOU
OAB/AC 3446•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2026, 14:31Decisão interlocutória
23/03/2026, 12:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2026, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2026, 12:33Expedição de Alvará
29/01/2026, 15:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 37 e 38
28/01/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
26/01/2026, 02:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/01/2026, 11:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2026, 11:54Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
21/01/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jessiane da Silva PereiraAutor:Herlan Kennedy da Costa NascimentoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001886-68.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 11:09Expedição de Alvará
20/01/2026, 11:09Conclusos para decisão
08/01/2026, 10:12Juntada de Petição
08/01/2026, 07:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2025, 13:28
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2025, 10:55
SENTENÇA
•05/12/2025, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2026, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 12:55