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5001921-28.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA DE JESUS ROCHA BARRETO DA SILVA
CPF 434.***.***-00
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
IELMA CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/DF 53933•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
21/03/2026, 19:10Juntada de Petição
18/12/2025, 17:08Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/12/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 6
17/12/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
16/12/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
15/12/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria de Jesus Rocha Barreto da SilvaRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="cente /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001921-28.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/12/2025, 00:00Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/12/2025, 08:56Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/12/2025, 08:56Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/12/2025, 12:22Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/12/2025, 12:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2025, 10:31Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
12/12/2025, 10:31Conclusos para julgamento
11/12/2025, 17:52Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 29/10/2025 11:00. Refer. Evento 7
29/10/2025, 19:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/09/2025, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2025, 10:31
PETIÇÃO
•21/03/2026, 19:10