5002163-84.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JACSON NOGUEIRA DA COSTA

CPF 523.***.***-91

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JÔNATAS MOURA SANTOS

OAB/PA 36998•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

09/03/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jacson Nogueira da CostaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESP /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002163-84.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:02

Indeferido o pedido

04/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:33

Juntada de Petição

12/02/2026, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

26/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

21/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jacson Nogueira da CostaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JACSON NOGUEIRA DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÔNATAS MOURA SANTOS (OAB PA036998)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>arts. 2º, <b>Autos: 5002163-84.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:34

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2026, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:50

SENTENÇA

•19/01/2026, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:02