5002351-77.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.942,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MIRTHAILA DA SILVA LIMA

CPF 731.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MIRTHAILA DA SILVA LIMA

OAB/AC 4426•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mirthaila da Silva LimaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPA /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002351-77.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral

05/05/2026, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 17/03/2026 13:13:19)

14/04/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mirthaila da Silva LimaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPA /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002351-77.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 09:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

18/03/2026, 09:34

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:13

Juntada de Petição

30/12/2025, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:28