0702366-14.2024.8.01.0070

Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

FRANCISCO FAUSTINO DE MESQUITA

CPF 090.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359•Representa: ATIVO

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196•Representa: PASSIVO

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA NETO

OAB/AC 6411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:57

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 11:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/02/2026, 17:52

Mérito

25/02/2026, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•26/02/2026, 17:52