0715157-91.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.285,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

ERNANDE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF 762.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ernande Oliveira RibeiroB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - (...) Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia fática e jurídica aqui estabelecida amolda-se perfeitamente à questão delimitada pelo Superior Tribunal de Justiça noTema Repetitivo nº 1.414(vinculado ao REsp nº 2.224.599/PE e outro Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: PAULO ANTONIO MÜLLER (OAB 13449/RS) - Processo 0715157-91.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 12:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

10/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:35

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ernande Oliveira RibeiroB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a jus Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: PAULO ANTONIO MÜLLER (OAB 13449/RS) - Processo 0715157-91.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 07:08

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:03

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:24

Documentos

Interlocutória

•30/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 07:34

Interlocutória

•10/04/2026, 10:37