5002396-81.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.065,57

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-71

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

LUANA GOMES DOS SANTOS

OAB/RO 8443•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

22/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

20/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Norte Sul Servicos de Engenharia LtdaImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUANA GOMES DOS SANTOS (OAB RO008443)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, com base no art. 1º da Lei n. <b>Autos: 5002396-81.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:33

Concedida a Segurança

17/04/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:03

Juntada de Petição

18/02/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

02/02/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:44

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:33