Cumprimento de sentença 0001327-26.2012.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

JOVENTINA RIBEIRO DO REGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RAIMUNDA FERNANDES VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA MARINHO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOELITON FERNANDES VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Joventina Ribeiro do RegoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Dá a parte autora por intimada para ciência das expedições dos alvarás de pp. 217/218, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001327-26.2012.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 09:23

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:38

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 10:02

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 16:08

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 16:08

Processo Reativado

13/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:28

Por Expedição de Precatório

21/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:50

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Joventina Ribeiro do RegoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Dá a parte autora por intimada para ciência das expedições dos alvarás de pp. 217/218, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001327-26.2012.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

Documentos

Despacho

•20/09/2012, 17:20

Interlocutória

•04/06/2013, 15:01

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 09:23

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:38

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 10:02

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 16:08

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 16:08

Processo Reativado

13/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:28

Por Expedição de Precatório

21/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 10:31

Expedida/Certificada

04/11/2024, 11:10

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:02

Expedição de Alvará.

30/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:02

Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:45

Ato ordinatório

01/09/2023, 10:40

Juntada de Outros Documentos

01/09/2023, 10:38

Juntada de Outros Documentos

01/09/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 07:31

Expedida/Certificada

18/08/2023, 12:33

Expedição de precatório/rpv

17/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

09/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:25

Expedida/Certificada

20/03/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:33

Expedida/Certificada

15/03/2023, 10:46

Evoluída a classe de 7 para 156

15/03/2023, 10:01

Recebidos os autos

08/02/2023, 20:26

Mero expediente

08/02/2023, 20:26

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:17

Processo Reativado

20/06/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 07:47

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 22:50

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 22:49

Transitado em Julgado em 08/10/2021

08/10/2021, 22:48

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:53

Expedida/Certificada

01/09/2021, 15:52

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2021, 13:14

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 11:10

Expedida/Certificada

04/02/2021, 20:00

Recebidos os autos

26/01/2021, 12:32

Mero expediente

26/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 07:12

Conclusos para decisão

31/08/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 20:20

Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:17

Recebidos os autos

26/08/2020, 11:17

Julgado procedente o pedido

26/08/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 07:18

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:49

Recebidos os autos

13/08/2020, 11:22

Outras Decisões

13/08/2020, 11:22

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:39

Juntada de Outros Documentos

25/05/2020, 18:48

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 08:46

Expedida/Certificada

15/05/2020, 10:34

Recebidos os autos

08/05/2020, 18:02

Mero expediente

08/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:50

Juntada de Outros Documentos

13/01/2020, 23:30

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 20:27

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 19:29

Recebidos os autos

30/08/2019, 19:35

Mero expediente

30/08/2019, 19:35

Conclusos para despacho

23/05/2019, 09:36

Conclusos para despacho

23/05/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 09:36

Juntada de Outros Documentos

21/02/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:27

Expedida/Certificada

23/01/2019, 13:02

Mero expediente

26/11/2018, 14:48

Conclusos Para despacho

02/10/2018, 13:15

Recebidos os autos

02/10/2018, 13:15

Conclusos para despacho

27/11/2017, 09:37

Processo Reativado

27/11/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 09:35

Execução frustrada

19/08/2016, 10:01

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 09:59

Recebidos os autos

08/08/2016, 20:16

Mero expediente

08/08/2016, 20:16

Conclusos para despacho

31/05/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 14:48

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 08:08

Expedida/Certificada

05/05/2016, 11:44

Processo Reativado

05/05/2016, 08:51

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 08:49

Execução frustrada

14/12/2015, 10:34

Recebidos os autos

14/12/2015, 10:33

Mero expediente

26/11/2015, 13:58

Conclusos para despacho

02/09/2015, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 09:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2015.

25/08/2015, 09:02

Expedida/Certificada

24/08/2015, 11:52

Processo Reativado

24/08/2015, 11:46

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 11:46

Execução frustrada

14/05/2015, 08:40

Expedição de Certidão.

14/05/2015, 08:39

Recebidos os autos

12/05/2015, 15:43

Mero expediente

12/05/2015, 15:43

Conclusos para despacho

06/05/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 09:07

Publicado ato_publicado em 04/05/2015.

04/05/2015, 08:37

Expedida/Certificada

30/04/2015, 10:44

Processo Reativado

30/04/2015, 10:36

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 10:33

Execução frustrada

26/01/2015, 09:38

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 09:37

Recebidos os autos

22/01/2015, 14:08

Mero expediente

22/01/2015, 14:08

Conclusos para despacho

24/11/2014, 13:04

Juntada de Outros Documentos

24/11/2014, 11:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2014.

24/11/2014, 09:29

Expedida/Certificada

20/11/2014, 12:26

Processo Reativado

20/11/2014, 11:48

Execução frustrada

04/07/2014, 09:31

Expedição de Certidão.

04/07/2014, 09:29

Recebidos os autos

04/07/2014, 08:55

Mero expediente

04/07/2014, 08:55

Conclusos para despacho

18/06/2014, 12:35

Juntada de Outros Documentos

18/06/2014, 12:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2014.

12/06/2014, 09:14

Expedida/Certificada

09/06/2014, 09:20

Expedição de Outros Documentos.

06/06/2014, 08:43

Expedição de Mandado.

04/06/2014, 11:43

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2014 11:00:00, Vara Cível.

27/05/2014, 10:10

Recebidos os autos

28/04/2014, 14:53

Mero expediente

28/04/2014, 14:53

Conclusos para despacho

07/04/2014, 08:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

07/04/2014, 07:59

Juntada de Outros Documentos

31/03/2014, 09:34

Juntada de Outros Documentos

21/03/2014, 11:47

Expedida/Certificada

21/03/2014, 10:02

Juntada de Outros Documentos

21/03/2014, 09:59

Expedição de Ofício.

21/03/2014, 08:22

Expedição de Outros Documentos.

20/03/2014, 10:49

Juntada de Outros Documentos

20/03/2014, 09:45

Juntada de Outros Documentos

20/01/2014, 11:40

Expedição de Ofício.

20/01/2014, 08:09

Recebidos os autos

16/12/2013, 10:48

Mero expediente

16/12/2013, 10:48

Juntada de Outros Documentos

06/12/2013, 08:49

Juntada de Outros Documentos

06/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/09/2013, 12:00

Outras Decisões

09/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2013.

09/07/2013, 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2013 17:30:00, Vara Cível.

08/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

08/07/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/07/2013, 12:00

Outras Decisões

04/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2013.

02/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/02/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2012, 12:00

Mero expediente

20/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/06/2012, 12:00

Interlocutória

•09/09/2013, 15:23

Despacho

•16/12/2013, 10:48

Despacho

•28/04/2014, 14:53

Despacho

•04/07/2014, 08:55

Despacho

•22/01/2015, 14:08

Despacho

•12/05/2015, 15:43

Despacho

•26/11/2015, 13:58

Despacho

•08/08/2016, 20:16

Despacho

•26/11/2018, 14:48

Despacho

•30/08/2019, 19:35

Despacho

•08/05/2020, 18:02

Interlocutória

•13/08/2020, 11:21

CARIMBO

•26/08/2020, 11:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/09/2012, 17:20

Interlocutória

•04/06/2013, 15:01

Interlocutória

•09/09/2013, 15:23

Despacho

•16/12/2013, 10:48

Despacho

•28/04/2014, 14:53

Despacho

•04/07/2014, 08:55

Despacho

•22/01/2015, 14:08

Despacho

•12/05/2015, 15:43

Despacho

•26/11/2015, 13:58

Despacho

•08/08/2016, 20:16

Despacho

•26/11/2018, 14:48

Despacho

•30/08/2019, 19:35

Despacho

•08/05/2020, 18:02

Interlocutória

•13/08/2020, 11:21

CARIMBO

•26/08/2020, 11:17

Despacho

•26/01/2021, 12:32

Interlocutória

•01/09/2021, 13:14

Despacho

•08/02/2023, 20:26

Interlocutória

•17/08/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:40