0707295-69.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ALCEMIR DO REGO PEREIRA, (CURATELADO)

CPF 701.***.***-04

Autor

LUIZA FONSECA DO REGO, (CURADORA)

CPF 521.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:27

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:20

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:09

Mero expediente

03/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2025, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 20:40

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:20

Interlocutória

•07/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 20:07

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2025, 10:53

CARIMBO

•02/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:25