0711764-71.2019.8.01.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 227.246,34

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

CONSTRUTORA CONQUISTA

CNPJ 07.***.***.0001-34

Reu

JACKSON MARINHEIRO PEREIRA

CPF 340.***.***-53

Reu

MANOEL CONCEICAO MARTINS

CPF 433.***.***-72

Reu

JOSE CARLOS SILVA FERNANDES

CPF 060.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES

OAB/RJ 104551•Representa: PASSIVO

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES

OAB/AC 1477•Representa: PASSIVO

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES

OAB/AC 1997•Representa: PASSIVO

ERASMO DA SILVA COSTA

OAB/AC 3940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 04:03

Juntada de Certidão

22/04/2026, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jackson Marinheiro PereiraB0 - B1Jorge Ney FernandesB0 - B1José Carlos Silva Fernan Intimação - ADV: GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES (OAB 1997/AC), ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (OAB 104551/RJ), ADV: ERASMO DA SILVA COSTA (OAB 3940/AC), ADV: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES (OAB 1477/AC) - Processo 0711764-71.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0711657-27.2019.8.01.0001) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 00:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:26

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jackson Marinheiro PereiraB0 - B1Jorge Ney FernandesB0 - B1José Carlos Silva Fernan Intimação - ADV: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES (OAB 1477/AC), ADV: ERASMO DA SILVA COSTA (OAB 3940/AC), ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (OAB 104551/RJ), ADV: GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES (OAB 1997/AC) - Processo 0711764-71.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0711657-27.2019.8.01.0001) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 00:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 15:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 10:41

Documentos

Interlocutória

•24/09/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:10

Despacho

•26/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 00:29

Despacho

•25/09/2025, 20:02

Despacho

•01/10/2025, 15:36

Interlocutória

•09/10/2025, 11:05

Interlocutória

•24/10/2025, 10:41

Interlocutória

•24/10/2025, 10:41

CARIMBO

•24/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:44