0711769-93.2019.8.01.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 219.488,50

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

JACKSON MARINHEIRO PEREIRA

CPF 340.***.***-53

Reu

JORGE NEY FERNANDES

CPF 164.***.***-00

Reu

EVALDO DA SILVA MORAIS

CPF 671.***.***-00

Reu

NEIVO VILACORTA ARAUJO

CPF 095.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/AC 3344•Representa: PASSIVO

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963•Representa: PASSIVO

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543•Representa: PASSIVO

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379•Representa: PASSIVO

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:42

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: HELLY LAURENTINO SANTOS (OAB 4715/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 00:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 15:09

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:52

Documentos

Interlocutória

•23/09/2019, 10:36

Despacho

•25/09/2019, 16:52

Despacho

•10/10/2019, 10:59

Interlocutória

•21/11/2019, 17:22

Interlocutória

•30/03/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:02

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 10:43

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•30/10/2023, 10:43

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•30/10/2023, 10:43

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•30/10/2023, 10:43

Interlocutória

•22/01/2024, 07:48