0000128-42.2007.8.01.0011

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 696,95

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

FRANCIMAR DA SILVA LIMA

CPF 216.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCILENE GURSEN DE MIRANDA ARRAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA

OAB/AC 5049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:47

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 09:46

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

02/02/2026, 09:33

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

02/02/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:03

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

21/01/2026, 07:00

Morte do agente

20/01/2026, 11:41

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

15/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:16

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2026, 14:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•20/01/2026, 11:41